1) Identificação do Responsável pelo Tratamento
Patios Descontraídos, LDA., doravante designada apenas por Terraço Aveiro, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

2) Informação e Consentimento
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante apenas designado “RGPD”, assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais, são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. Mediante a aceitação da presente Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade o titular dos dados presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do Terraço Aveiro, cujo tratamento nos termos do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. Os dados constantes desse ficheiro base são unicamente os dados prestados pelo titular na altura do seu contacto com o Terraço Aveiro, sendo recolhidos e processados automaticamente pelo Terraço Aveiro. Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
A equipa do Terraço Aveiro reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

3) Necessidade e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
3.1. Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita ao nosso site o mais produtiva, agradável e dinâmica possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o Terraço Aveiro.
3.1.1. Os seus dados pessoais são tratados por serem necessários à negociação, celebração e/ou execução de um contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas ao Terraço Aveiro, ao prosseguimento de interesses legítimos do Terraço Aveiro, ou porque foram objeto de consentimento.
3.2. Os dados pessoais que tratamos serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
a) Comunicar com os utilizadores as eventuais atualizações dos serviços e das suas políticas, bem como promoções e datas exclusivas;
b) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
c) Processamento de pedidos de informação;
d) Processamento de reclamações;
e) Prevenção e combate à fraude;
f) Estudar e pesquisar a forma como os utilizadores e os visitantes usam os serviços;
g) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
h) Realização de inquéritos de satisfação;
i) Fornecer informações periódicas sobre o conteúdo do Site, de acordo com as preferências de notificação configuradas por cada utilizador;
j) Cobrança de dívidas resultantes de fornecimentos e prestações de serviços, com fundamento quer na execução de contratos, quer no seu interesse legítimo em fazer valer o seu direito nessa cobrança.
3.2.1. Em caso algum, o Controlador de Dados pode:
a) vender ou alugar quaisquer dados pessoais recolhidos neste site, seja por que motivo for;
b) utilizar quaisquer dados pessoais recolhidos neste site para comercialização ou qualquer
fim comercial.

4) Cessão de Dados Pessoais
O Terraço Aveiro, poderá comunicar dados pessoais a terceiros por si contratados para o cumprimento de requisitos legais aplicáveis na legislação Portuguesa e Comunitária.

5) Medidas de Segurança
O Terraço Aveiro, declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado. Tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível.
O Terraço Aveiro sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
a) Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis;
b) Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
c) Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.

6) Preservação de Dados Pessoais
Os dados pessoais processados para qualquer finalidade não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para esse fim e, em qualquer caso, não mais do que o período de 1 ano a contar da cedência deste consentimento ou, caso tenha celebrado connosco contrato de prestação de serviços, durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados. Após esse prazo, o Terraço Aveiro poderá ainda mantê-los para o cumprimento de obrigações legais e/ou para fins estatísticos, devendo para este último efeito anonimizá-los.

7) Procedimentos de acesso aos Dados Pessoais
a) Cada utilizador tem o direito de aceder a todos os seus dados pessoais e informações recolhidas através deste serviço e saber como essas informações são processadas. Se pretender saber quais as informações e dados pessoais recolhidos, deve dirigir-se às intalações do Terraço Aveiro, por escrito, através de e-mail para o Terraço Aveiro
(geral@terracoaveiro.pt) responsável por este serviço, de acordo com o procedimento
identificado nos Termos de Serviço (link).
b) O direito à retificação dos seus dados – o titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
c) O direito à exclusão dos seus dados – o titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a exclusão total ou parcial dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando estes deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha ou tratamento, quando o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando este se baseie no consentimento) e caso não exista fundamento jurídico para o referido tratamento, e também quando o titular se opõem ao tratamento e não existem interesses legítimos que o justifiquem. Sendo algum destes casos aplicáveis, o responsável pelo tratamento, tem a obrigação de apagar os dados pessoais do titular, sem demora injustificada.
d) O direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados – caso se aplique contestamento da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão e ainda se tiver oposto o tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
e) O direito de se opor ao tratamento – quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Terraço Aveiro, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões legítimas e legais para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
f) o direito à portabilidade dos dados – o titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento
g) O direito de retirar o consentimento em qualquer altura – se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados de a) a g), deverá contactar-nos por escrito, através do email geral@terracoaveiro.pt

8. Ligações a Sites de Terceiros
a) O Terraço Aveiro possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo.
Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

É precisamente no âmbito dessa total orientação para o cliente que o Terraço Aveiro assume um sério compromisso com os seus clientes. Neste sentido, o Terraço Aveiro tem os seguintes objetivos:
– Satisfação total do cliente como razão de sucesso do negócio, disponibilização das melhores soluções;
– Cumprir com todos os requisitos respeitantes ao tratamento das sugestões e reclamações;
– Fomentar a fidelização do cliente e diferenciar-se positivamente no mercado, através da personalização e liberdade dadas ao cliente aquando das soluções oferecidas;
– Garantir uma preocupação em cumprir todos os requisitos do serviço ao cliente, com procedimentos cuidados e enquadrados nos seus objetivos;
– Construir relações de confiança com os parceiros, de forma a, promover a melhor solução para o cliente;
– Assegurar o profissionalismo, que permita melhorar a qualidade dos serviços, garantindo, à empresa e aos parceiros, uma maior competitividade e aos seus colaboradores, uma maior satisfação no desempenho da sua profissão;
– Desenvolver valores como a inovação, criatividade e
personalização, reconhecendo, divulgando e estabelecendo projetos de melhoria com os parceiros;
– Aplicar, sempre o estrito cumprimento da regulamentação.

Desta forma, o Terraço Aveiro, consegue proporcionar um serviço de excelência em evolução constante, aposta na inovação contínua e disponibiliza aos seus colaboradores os meios necessários para honrar este compromisso.

DATA DE FUNCIONAMENTO DA VERSÃO DA POLÍTICA
A versão actual da política de privacidade é o 2.0.
É válida desde 19/07/2023 até que uma nova versão da política seja disponibilizada.